Fundamentos da Segurança Pública

OBJETIVO
O objetivo principal da Segurança Pública é proporcionar o bem-estar da sociedade. O bem-estar é um conceito variável, de acordo com o grau de violência e de sensação de insegurança em que se encontra a sociedade. Assim, onde a violência é muito alta, o anseio é pela redução e controle do crime. Nos lugares de menor violência há outros fatores que incomodam a população. São pequenos problemas se comparados com os outros, mas que incomodam sobremaneira aquela população. Portanto, para cada caso cabe uma medida, mas em todos eles pode-se afirmar que é necessário que se reduza e se controle a violência e mantenha o bem-estar da comunidade.

FUNDAMENTAÇÃO
Tratando-se genericamente pode-se dizer que:Crime é negócio: ocorre em razão de oportunidades, baixo risco e alto lucro. Há uma cadeia lucrativa no crime, como se fosse uma corrente. E uma corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco.Compete ao aparato de segurança identificar a cadeia do crime, as oportunidades, onde há baixo risco e alto lucro e trabalhar nesses pontos. Há que se atacar o ponto mais sensível na cadeia do crime, aumentar o risco do criminoso e reduzir suas oportunidades e lucros.

ESTRATÉGIA
Para se trabalhar com os fatores acima é necessário que se organizem as instituições policiais. Segurança Pública faz-se com vários órgãos e com a comunidade, mas primeiramente é necessário que se modernize a forma de estruturação, organização e de emprego das polícias. O crime tem comando único, os órgãos ligados à Segurança Pública trabalham dissociadamente. Cada um por si. Então, é preciso que haja o entendimento que esses órgãos tem que trabalhar de forma coordenada, estudando o crime e os criminosos, seus comportamentos, suas tendências. Dessa forma, as polícias acompanham quase que de imediato as migrações do crime, seja no tempo, seja no espaço.Sugerimos abaixo 5 pontos fundamentais para se obter sucesso na Segurança Pública:

1. Definição das áreas de atuação
As áreas de atuação das polícias devem ser equilibradas nos aspectos população, demanda de ocorrência, índices criminais dentre outros fatores. Devem também ter como base indivisível o setor censitário do IBGE para que se consigam dados socioeconômicos que ajudarão na compreensão do fenômeno criminológico identificado no estudo dos dados criminais. Uma medida razoável em termos populacionais é em torno de 100 mil habitantes por unidade policial integrada (Delegacia de Polícia e Companhia de Polícia Militar). Em muitos estados além de se fazer um estudo revisional das divisões é necessário também promover a compatibilização das áreas de atuação das polícias Civil e Militar. Junto com esse trabalho deve nascer a paridade funcional, ou seja, para cada função de uma instituição deve haver uma igual na outra.

2. Geração de conhecimento
Uma vez definindo-se a área de atuação das polícias, é necessário que se produza conhecimento para auxiliar na tomada de decisão. Isso passa por dois pontos fundamentais: uma boa coleta de dados e uma boa ferramenta de processamento desses dados de maneira que se transformem esses dados em conhecimento. Os relatórios devem ser apresentados em forma de tabelas, gráficos, mapas pontuais, mapas temáticos, mapa de kernell.

3. Fortalecimento da Polícia Territorial
Este é um dos principais pontos desta estratégia, porque permite que se cobre de um único responsável as medidas e procedimentos a serem adotados para o combate ao crime. No Brasil as polícias estão indo na contra-mão de direção. Há uma valorização excessiva da polícia especializada. Só que desta cobra-se produção. Da polícia territorial cobra-se resultado. De nada adianta produzir muito se paralelo a isso os resultados não aparecem. Assim, as especializadas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e devem trabalhar de acordo com o planejamento da polícia territorial. O gestor do policiamento de um distrito integrado de polícia deve ser plenipotente.

4. Integração com a Comunidade e com Outros Órgãos
Como segurança não se faz sozinho e o poder de polícia está distribuído em vários setores do governo, seja na esfera federal, estadual e municipal são necessárias medidas de integração. Aliado a isso, a comunidade que é o alvo, pode e deve ser uma das forças a serem agregadas pelos órgãos do aparato de segurança. A comunidade pode e deve colaborar na redução da oferta de produtos aos criminosos bem como criar mecanismos para aumentar o seu risco.Citamos abaixo algumas das integrações sugeridas:GGI: agregação de vários órgãos públicos que pode interferir na cadeia do crime, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Justiça, Forças Armadas, Guarda Municipal, secretaria que detém o poder de uso e ocupação do solo, higiene entre outras.Conseg: Conselho Comunitário de Segurança. Órgão oficial que congrega e representa os interesses das comunidades de um distrito integrado de polícia.Projetos Sociais: Ame e Vida (psicólogos e assistentes sociais trabalhando de forma curativa e preventiva junto às comunidades de risco.

5. Estabelecimento de Metas e Cobrança de Resultado
Após cumprir os 4 pontos acima, pode-se falar em metas e resultado. Primeiro porque para se cobrar resultado, é necessário que se saiba o que cobrar de alguém que tenha claramente definida a sua jurisdição, que tenha conhecimento, que tenha poder de agir e que tenha o apoio de outras instituições e das comunidades.

PENSAMENTOS
1. Não é ilegal, não é imoral e dá resultado, FAÇA!
2. Não é proibido o crime aumentar, o que não se permite é que não haja um plano para combatê-lo.
3. O policial deve trabalhar na hora que o criminoso trabalha e não de segunda a sexta durante o dia, porque o criminoso vai escolher o dia e a hora em que a polícia não quer trabalhar, ou seja, de segunda a sexta à noite e nos fins de semana o dia todo.