Recrudescimento do Crime Organizado

Matéria feita para a Rádio Mix e Jornal 18 Horas (de Manaus) em razão do festejo de facções criminosas em Manaus com queima de fogos por toda a cidade e com tempo superior à das festas juninas e de fim de ano.

A jornalista Odineia Araújo fez os seguintes questionamentos:

1. Que leitura pode-se fazer do fato, do ponto de vista da segurança pública? 

2. Quando o crime organizado faz comemorações com show pirotécnico desse porte ele ainda se importa com o poder do Estado ou está muito consciente de seu próprio poder? 

3. Ainda há como o poder público, ao menos, inibir essa afronta?

"O crime organizado tem crescido muito nos últimos anos e, pela minha visão, isso ocorre por uma série de fatores. Vou elencar abaixo alguns que julgo serem os que mais contribuem para o seu recrudescimento:

- A lei de execução penal favorece muito ao cometimento do crime. As penas definidas no Código Penal são razoáveis, mas o cumprimento é extremamente benéfico. Além de inúmeras alternativas para redução do tempo de cumprimento da pena em regime fechado, existem muitas benesses e direitos no cumprimento. Um preso custa de 3 a 5 mil reais enquanto um aluno na escola não ultrapassa a 800 reais.

- A audiência de custódia está mais preocupada da forma como o criminoso foi abordado do que com o crime cometido. Com isso a polícia pede o elã. Prender dá muito trabalho e, por conta da burocracia, o preso sai antes do policial, que tem que preencher relatórios com inúmeras informações. Prender para quê?

- A Justiça, além de ser lenta, também perde o entusiasmo, pois condenam-se pessoas para serem soltas pelas instâncias superiores. O exemplo dado pelas decisões do STF corrobora isso. É muito difícil condenar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro. E é o que mais ocorre no crime organizado. E quando se condena, surgem saídas mirabolantes para livrar os criminosos do cumprimento da pena. Algumas decisões judiciais, mormente do STF, como a proibição de a polícia subir os morros no Rio, fortalece o crime. Lá, o crime organizado tornou-se uma força muito maior e mais equipada do que a própria polícia.

A Justiça é muito lenta e a maioria dos crimes prescrevem em abstrato. Mesmo aqueles que resultam e condenação, geralmente é feito peal pena mínima, ou seja, prescreve em concreto.

Como diz o Jornalista Alexandre Garcia, a Constituição Brasileira foi feita sob a égide do preso político. No afã de preservar os direitos das pessoas envolvidas nos movimentos estudantis e contra o regime militar, garantiram muitos direitos e poucos deveres em nossa CF.

- A resolução dos crimes é pífia no Brasil e no Amazonas não é diferente. É uma das causas desse crescimento, pois a chance de ser preso em flagrante de roubo ou de homicídio é menor que 3%.

Como resolver esse problema, que por si só já é muito complexo, e agora agravado pelo fortalecimento dessa força do mal?

A solução não é só e tão-somente da segurança pública. Tem que envolver todos os órgãos públicos, federais, estaduais, municipais, as forças vivas da sociedade e partir para uma revolução em todo o sistema, principalmente no encarceiramento severo. Eliminar saidinhas de Natal, Dia das Mães etc. Criar programas de ocupação dos presos.

Temos no Brasil um presídio que deveria servir de modelo para todo o sistema: o Presídio Romão Gomes, em São Paulo, que sugiro que seja estudado para ser posto em prática."