O Acre não encolheu

Finalmente saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites territoriais do Acre. Nesta quinta-feira, por unanimidade, os onze ministros votaram a favor dos limites estabelecidos pela Linha Cunha Gomes e referendado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram oito anos de litígio entre o Acre e o Amazonas.

Essa decisão significa a consolidação de 1,2 milhão de hectares em favor do Acre.
Há oito anos o Estado do Amazonas moveu uma ação no STF para contestar os limites definidos pelo IBGE. Ocorre que a demarcação feita pela Linha Geodésica Cunha Gomes apresentava erros por falta de conhecimentos geográficos. Pouco se conhecia até a primeira metade do século XX. Somente em 1940, o IBGE detectou o erro e fizeram a correção da Linha Cunha Gomes. Pela antiga divisão, cidades como Tarauacá, Feijó e Sena Madureira encontravam-se ao norte dessa linha, portanto, em território amazonense. O ajuste foi feito em 1942, pelo IBGE, através de uma linha quebrada com quatro segmentos.
A negociação iniciou-se com uma comissão tripartite envolvendo representantes dos dois estados e do IBGE.
Mesmo tendo o STF se declarado favorável ao Acre em 1999, o Amazonas constestou. O resultado culminou na decisão final do STF em favor do Acre, decisão esta que não cabe mais recurso. As terras são do Acre.