Por que Trabalhar Com OSCIP?

     São dois os motivos principais: AGILIDADE e ECONOMIA

     Agilidade: os processos são legítimos e rápidos. A lei federal 9790 de 99 é a lei que dá legitimidade ao funcionamento das Oscips. Ela define uma forma própria para compras e contrato. Mantém os princípios da lei federal 8666/93 mas permite uma celeridade nos processos. Isso dá um caráter privado nas negociações entre a Oscip e os fornecedores. A existência de recurso, aumenta o poder de barganha da instituição.

A economicidade é consequência desse poder de barganha. Paga-se como se fosse recurso público. O fornecedor não precisa embutir o chamado custo estado, ou seja, o custo natural do dinheiro que ocorre no fornecimento de serviços e produtos pelas empresas para o estado. Não sabe quanto tempo vai demorar concretizar o processo. Depois de concretizado, não sabe quanto tempo vai levar para receber o pagamento. O dinheiro investido tem um custo muito alto, principalmente com o valor do custo do dinheiro no mercado financeiro. Por não saber quando vai receber, acaba impondo pelo serviço ou produto um preço superior ao do mercado. A Oscip, por ter dinheiro em caixa, acaba adquirindo o produto ou serviço por valores significativamente menores.

     A Oscip executa projetos que envolvem várias atividades, inclusive o fornecimento da mão-de-obra para sua realização. Este é um dos pontos de maior economia quando se compara com o fornecimento através de uma empresa privada ou até mesmo usando funcionário público para sua execução. Como a Oscip trabalha com o Termo de Parceria, o recurso chega até a conta da Oscip sem haver retenção de impostos. Fazendo uma comparação bem simplista, com um valor de um contrato hipotético de R$ 1.000.000,00, a empresa recebe algo em torno de R$ 700.000,00 porque algo em torno de 30% fica retido para pagar impostos, como IRPJ, ISS, INSS, Cofins, CSLL entre outras. A Oscip recebe o valor em sua integridade, sem a retenção de um centavo sequer. O custo operacional entre uma empresa privada e a Oscip se equivalem, algo em torno de 10%. A Oscip trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, ou seja, o custo para o Estado resume-se no custo operacional. Já uma empresa privada tem como fim o lucro, que vai girar em algo em torno de 10%. Em suma, de um milhão de reais repassados, uma empresa privada executa a atividade com algo em torno de 50% de seu valor. Tudo o que conseguir economizar em sua execução, fica nos cofres da empresa. Seguindo esse raciocínio, a Oscip executa a atividade com algo em torno de 90%. E mais, por não se tratar de empresa lucrativa, toda a qualquer economia conseguida na execução, retorna aos cofres públicos, inclusive o valor estimado do custo operacional. Quando se trabalha com Oscip que possui vários contratos, o custo operacional é diluído, reduzindo seu valor à casa de até 5 a 6%.

     Quando se compara com o funcionário público a diferença torna-se ainda mais expressiva. Os motivos são muitos. Usando como exemplo o policial, que é contratado e preparado para combater o crime, acaba sendo colocado em função administrativa. Primeiro que o preparo dele é para o desenvolvimento da atividade fim da segurança pública. Ao colocar, por exemplo, para atender ocorrência, ou para carimbar passaporte, o poder público disporá de valor muito alto para executar atividade que um funcionário de empresa civil faria por preço infinitamente menor. Além disso, esse policial perderá o felling para o trabalho policial. Imaginem o custo de um policial federal para tomar conta da recepção da superintendência, ou um policial com alto custo de preparo para elaborar boletim de ocorrência de extravio de documento. Além de o custo direto ser maior, o pagamento do funcionário público entra diretamente para atingir o limite estabelecido na lei de responsabilidade fiscal. Enquanto um funcionário privado tem o custo enquanto realiza a atividade, o funcionário público pesa de 30 a 40 anos no orçamento do estado. Mesmo depois de passar para a inatividade, continua pesando na folha do estado. Usando o exemplo de um policial, cujo custo direto é de R$ 3.000,00, que trabalha 10 meses e 12 dias por ano e recebe 13 salários (12 + décimo terceiro) mais 1/3 referente às férias, vive em média mais 25 a 30 anos depois de aposentado. Geralmente falece e deixa pensionista recebendo seu salário. Ou seja, trabalha efetivamente pouco mais de 28 anos e o Estado paga em torno de 70 a 80 anos de salário para ele. Se o valor pago ao funcionário civil for igual ao do policial, pode-se dizer que o policial custa aproximadamente o dobro. Como o valor de um funcionário da Oscip é algo em torno de 4 vezes menor, pode-se afirmar que o custo do funcionário chega a 8 vezes o valor pago por um funcionário da Oscip.

     A Oscip mantém funcionários trabalhando por 12 meses por ano, contra 10 meses e 12 dias do funcionário público. É demitido com facilidade, sem necessidade de formalização de processo, por ser celetista. É preparado especificamente para a atividade que vai realizar.

     O quadro abaixo demonstra de forma sintética as comparações

     Os valores é uma estimativa do CIOP de Rondônia, com 120 teleatendentes incluindo o atendimento do 190 e do monitoramento de câmara.

     O cálculo utilizado para a empresa privada é a retenção de algo em torno de 30% que inclui 10% de lucro, 11% de INSS, 5% de ISS mais 1,5% de IRPJ (fora o valor apurado sobre o lucro final), 1% de CSLL, 3% de Cofins, 0,65% de Pis/Pasep . Para o cálculo do período todo de trabalho considerou-se 30 anos.

     O cálculo utilizado para a Oscip é a retenção de 10% referente à Reserva Administrativa (custo operacional). Para o cálculo do período todo de trabalho considerou-se 30 anos.

O cálculo utilizado para o funcionário público é do valor aproximado de um policial. Para o cálculo do período todo de trabalho considerou-se 75 anos.

     A tabela abaixo trata da comparação entre Oscip e Empresa Privada e Oscip e Funcionário Público concursado.

     Ao analisar individualmente parece pouco, mas analisando-se no período de um ano, as diferenças são significativas. Quando se parte para a análise do período integral de trabalho até se aposentar, a economia torna-se astronômica.

Quartéis Terão Vigilantes Particulares

Até que enfim apareceu algum luminar para tomar essa iniciativa. Proteção de próprios públicos ou privada deve ser coisa de segurança privada. Quem cuida dos prédios da Polícia Federal é segurança privada. Quem cuida do prédio da NYPD (Polícia de Nova Iorque), é segurança privada. O policial é um profissional formado para o combate ao crime, seja pela prevenção, seja pela repressão. Na medida em que se põe um policial para cuidar de prédio, ele perde o felling de policial. Seu sentido aguçado sobre o crime, o dia-a-dia da rua cai por terra. Fora isso, há uma perda natural de interesse, principalmente por ser muito mais seguro trabalhar interno, cuidando de prédio que estar na rua, sujeito a se envolver em ocorrências graves, troca de tiros, entre outras. Outra coisa extremamente importante a considerar, é o custo direto de um policial, que é, no mínimo três vezes o custo de um vigilante. Se levar em consideração a lei de responsabilidade fiscal, aí é que a coisa fica mais grave, porque um vigilante tem um custo para o estado de 30 anos. A partir do momento que se aposenta, vai para a vala comum do INSS, ou seja, o ônus é do sistema previdenciário. Já, o funcionário público, mesmo depois de aposentado, pesa na folha de pagamento do estado, comprometendo seu orçamento com pessoal e reduzindo a margem de endividamento. Segue abaixo, na íntegra, a matéria sobre vigilantes nos quartéis. Que outros comandantes possam ler essa matéria e seguir o exemplo.

DF: quartéis terão vigilantes particulares

• Postado por Moderadora em 4 junho 2012 às 17:08

Iniciativa é inédita no país e, de acordo com o Comando, vai liberar cerca de 1,4 mil policiais para rondas ostensivas

     A Polícia Militar encaminhou pedido à Secretaria de Planejamento para ser incluída no edital de serviços de vigilância que o Governo do Distrito Federal prepara. Inédita no país, a ideia é que uma empresa privada assuma a segurança dos quartéis e dos postos comunitários da PM.

“É uma maneira de liberar nosso efetivo para a atividade-fim: proteger a população", afirma o coronel José Ricardo Cintra, comandante da Academia de Polícia, que foi encarregado pelo Comando de tocar o projeto de terceirização.

     Cintra garante que a Polícia Federal já adota o modelo com sucesso. “O projeto traz enconomia ao Estado, pois é mais barato contratar um vigilante que um policial militar”, defende o coronel.

Nas contas da PM, será possível liberar 1,4 mil soldados que hoje tomam conta de 221 unidades policiais, sendo 171 delas postos de vigilância comunitária. “Não faz sentido manter um policial vigiando um posto comunitário, é melhor que vigilantes cuidem do patrimônio e que os policiais atendam à população", afirma Cintra.

     A PM não sabe quanto a novidade custará, mas dá como certa a economia por conta das diferenças salariais. O salário base de um PM no DF é R$ 4,2 mil, enquanto o piso dos vigilantes corresponde a R$ 1,5 mil.

     A expectativa da PM é de que até o fim do ano as empresas de vigilância estejam contratadas. O assunto é encarado com ressalvas pela sociedade civil. “É tapar o sol com a peneira. A PM precisa é aumentar o efetivo”, afirma o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília, Saulo Santiago.
     Santiago sustenta ainda que a terceirização da Ciade (Central Integrada de Atendimento e Despacho) não deu certo. “Segurança pública é assunto muito sério. Tem de ser feita por pessoal treinado para isso”, avalia.

Indicadores de Violência

INDICADORES DE VIOLÊNCIA

Várias são as tentativas de se estabelecer níveis de violência. Um dos principais indicadores, conhecido e usado mundialmente, é a taxa de homicídios por cem mil habitantes.

Embora seja um indicador mundialmente aceito, há várias críticas a respeito dos dados. O que é homicídio em um lugar, pode receber um outro nome em outro lugar.

Inicialmente podemos separar as mortes em violentas e não violentas (ou naturais). As violentas, podem advir de forma intencional ou não intencional. Entre as não intencionais estão os homicídios culposos, aquele em que o agente não queria o resultado, mas a morte veio a ocorrer.

As leis penais brasileiras dão ênfase à intenção. Assim, há homicídio na morte em que o desejo do agressor era tirar a vida da vítima. Quando, por exemplo, o objetivo é subtrair o bem da vítima, ainda que tenha que tirar-lhe a vida para conseguir seu intento, não se trata de homicídio, mas sim de roubo seguido de morte.

Quando, então, fala-se em taxa de homicídio por cem mil habitantes, no Brasil, contabilizam-se apenas as mortes praticadas com a intenção de tirar a vida de alguém. Não entram as Lesões Corporais Seguidas de Morte, as Rixas Seguidas de Morte, os Roubos Seguidos de Morte e outros similares.

Há uma tentativa de se criar indicadores em que se somam vários tipos de ocorrências. Tratam-se de indicadores com muitas restrições, por misturarem num mesmo balaio ações totalmente diferentes e sem ligações entre si. Uma das formas para se buscar dados mais confiáveis é atribuir pesos para cada natureza. Mas não há nenhum parâmetro que diga que um homicídio vale por vinte roubos ou quarenta furtos. Mesmo dentro da mesma natureza é necessário que se tenha muito cuidado. Um Roubo a Banco é muito diferente em termos de preparação e gravidade de um Roubo a Transeunte no estilo de trombada, os encontrões propositais em ruas movimentadas. Quando se analisam os roubos, ambos acabam tendo o mesmo peso. Outra coisa importante, é que esses dados também têm que ser relativos, ou seja, levando em consideração a população. Os desvios ficarão por conta de regiões com grandes migrações temporárias, como é o caso de centros de cidades, cidades que recebem muitos turistas, regiões praianas, tanto de rio quanto de mar.

Há uma série de formas de mensurar a violência de uma região. Pode-se identificar áreas que são visadas, como os grandes centros comerciais e os chamados corredores, que são ruas de comércio ligando vários bairros. Se o interesse é identificar os locais de violência, mapeiam-se os crimes de furto e roubo. Se o interesse é identificar o local onde nasce a violência, certamente os indicadores deverão ser aqueles de relação pessoal, como ameaças, rixas, lesões corporais, vias de fato,

No entanto há uma forma interessante de se mensurar a violência de uma região que por si só não é conclusivo, mas associada com outros indicadores, pode-se assegurar que elimina desvios. Trata-se da relação Furto x Roubo. Lembrando que furto é a subtração do bem móvel sem violência e roubo é a mesma subtração mediante violência ou grave ameaça. A análise é feita levando em consideração as comunicações feitas nos distritos policiais. Segundo o Datafolha, há 75% de demanda reprimida de roubos, ou seja, só se comunica um roubo a cada quatro ocorridos. Se no roubo, que é mais grave, a demanda reprimida é alta, imaginem no furto. Só se comunica o furto quando se trata de veículo, documentos ou objetos de grandes valores. Desconsiderando a demanda reprimida, por ser um valor relativamente constante em todo o Brasil, pode-se afirmar que lugares em que o furto está muito acima do roubo são muito tranquilos. Ainda há ações em que não predomina a violência. Na medida em que o número de roubo se aproxima do de furto, significa que a violência está chegando. Não há uma correlação direta com o homicídio, mas geralmente, o número de homicídios acompanha essa tendência. À guisa de exemplo, Manaus, em 2004, apresentava cinco furtos para cada roubo (5 x 1), relação que indicava certa tranquilidade. Enquanto isso, Rio Branco apresentava sete para cada roubo (7 x 1), Boa Vista, 12 x 1, São Paulo chegou a 1,1 x 1, Recife 1 x 2. É isso mesmo, dois roubos para cada furto. De 2004 a 2007 Manaus passou de 5 x 1 para 1,3 x 1, ou seja, a violência chegou. E mais, chega rapidamente. Para eliminá-la a mão-de-obra é muito maior.

Portanto, cuidado com indicadores de violência. É preciso saber o que se quer medir. Para mensurar locais e regiões de violência, tenho feito um rankeamento baseado num indicador de várias naturezas de forma relativa combinado com a relação Furto x Roubo. Isso ajuda a corrigir distorções de população flutuante, números muito baixos, que induzem a erro em análise criminal.